​Política de Privacidade e Proteção de Dados
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Introdução
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo fornecer orientações gerais para as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Patri Legalização Imobiliária, bem como informar seus clientes acerca dessas disposições.
A Patri Legalização Imobiliária, consciente da importância e da necessidade de adequar as suas operações de tratamento de dados pessoais à nova regulamentação estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), publica esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, adequando e consolidando as práticas de segurança de dados e informações de clientes e colaboradores já praticadas pela empresa, em sua longa trajetória de transparência, ética e segurança na prestação de seus serviços.
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Objetivo
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa regular e descrever as atividades que usam e processam dados de clientes e terceiros na prestação de serviços da Patri Legalização Imobiliária, em acordo com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e demais preceitos jurídicos atinentes à proteção de dados.
A presente Política aborda ainda o uso, tratamento e proteção dos dados dos empregados, colaboradores e terceiros, coletados e protegidos pela Patri Legalização Imobiliária.
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Aplicabilidade
Esta Política se aplica a todos os empregados e funcionários da Patri Legalização Imobiliária; a todos os terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da Patri Legalização Imobiliária em operações que envolvam tratamento de dados que sejam realizadas no escopo dos serviços prestados, assim como aos titulares, cujos dados são tratados pela Patri Legalização Imobiliária na prestação de seus serviços.
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Escopo
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se à coleta, tratamento e proteção de dados pessoais coletados no Brasil ou no exterior.
Todos os tipos e categorias de dados pessoais tratados pela Patri Legalização Imobiliária no curso de suas atividades estão contemplados no escopo desta Política de Proteção de dados, como dados pessoais e imobiliários coletados de clientes, seus imóveis, terceiros, funcionários e colaboradores para a consecução das atividades inerentes ao espoco produtivo da empresa.
A Patri Legalização Imobiliária não coleta dados de forma automatizada em seu sitio eletrônico, tão somente aqueles inseridos manualmente mediante consentimento pelo próprio cliente ou interessado nos serviços. Excetuados os dados de visitante coletados pela plataforma em que o sitio está hospedado, coleta esta sem qualquer controle ou relação com a Patri Legalização Imobiliária e que são anonimizados.
Dados considerados públicos não estão incluídos nessa Política.
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Princípios
A Patri Legalização Imobiliária cumprirá com os seguintes princípios de proteção de dados quando da coleta, tratamento e proteção dos mesmos:
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Finalidade: a Patri Legalização Imobiliária realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
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Adequação: a Patri Legalização Imobiliária realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
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Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela Patri Legalização Imobiliária será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
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Livre Acesso: a Patri Legalização Imobiliária garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados;
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Qualidade dos dados: a Patri Legalização Imobiliária garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
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Transparência: a Patri Legalização Imobiliária garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
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Segurança: a Patri Legalização Imobiliária utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
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Prevenção: a Patri Legalização Imobiliária adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
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Não discriminação: a Patri Legalização Imobiliária garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
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Responsabilização e prestação de contas: a Patri Legalização Imobiliária se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.
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Bases legais para a coleta, tratamento e proteção de dados
Todas as operações de tratamento de dados no âmbito das atividades conduzidas pela Patri Legalização Imobiliária terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.
A Patri Legalização Imobiliária assume como compromisso institucional a avaliação periódica das finalidades de suas operações de tratamento de dados, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao titular de dados pessoais, e o legítimo interesse da empresa.
A realização de operações de tratamento de dados pessoais pela Patri Legalização Imobiliária poderá ser realizada:
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Em regra, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;
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Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
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Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;
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Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
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Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiro;
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Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Patri Legalização Imobiliária sobre terceiros;
A Patri Legalização Imobiliária realizará registros de suas operações de tratamento, servindo de auxílio e suporte para a sua avaliação periódica sobre conformidade com o quadro regulatório da proteção de dados pessoais.
Os registros das operações de tratamento de dados pessoais poderão ser consultados pelo titular dos dados pessoais, bem como por autoridades públicas competentes para o acesso e retenção dos dados em seu nome, resguardados os direitos do titular de dados pessoais.
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Dados sensíveis
A Patri Legalização Imobiliária não lida e nem coleta dados pessoais sensíveis em suas atividades. De todo modo, caso por ventura venha a ter a custódia de dados sensíveis, reconhece que o seu uso, tratamento e proteção representam riscos mais altos ao titular de dados pessoais. Assim, a empresa assume o compromisso de resguardo e cuidados especiais frente ao tratamento de dados pessoais sensíveis.
Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis.
A realização de operações de tratamento de dados pessoais sensíveis pela Patri Legalização Imobiliária somente poderá ser realizada:
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Quando o titular de dados pessoais ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas envolvidas nos serviços prestados;
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Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for indispensável para o cumprimento de obrigação legal pela Patri Legalização Imobiliária; a prestação de serviços que necessite de tais dados; o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e para a garantia da prevenção à fraude e à segurança.
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Direitos dos Titulares de Dados
A Patri Legalização Imobiliária, no contexto das suas atividades de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, quais sejam:
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Direito à confirmação de existência do tratamento: o titular de dados pessoais pode questionar, junto à Patri Legalização Imobiliária, se há a realização de operações de tratamento relativos a dados pessoais seus;
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Direito de acesso: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
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Direito de correção: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Direito de eliminação: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela Patri Legalização Imobiliária, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, a Instituição se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;
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Direito de suspensão de tratamento: a qualquer momento, o titular de dados pessoais poderá requisitar da Patri Legalização Imobiliária a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
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Direito de oposição a tratamento: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o titular de dados pessoais poderá apresentar à Patri Legalização Imobiliária uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
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Direito à portabilidade dos dados: o titular de dados pessoais poderá requisitar à Patri Legalização Imobiliária que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura.
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Direito à revogação de consentimento: o titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o titular de dados pessoais será informado.
A Patri Legalização Imobiliária reitera o seu compromisso com os direitos dos titulares de dados pessoais à transparência e à informação adequada.
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Relação com terceiros
A LGPD estabelece que a responsabilidade no caso de danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos derivados de violações à legislação de proteção de dados pessoais é solidária, ou seja, todos os agentes da cadeia envolvendo o tratamento de dados pessoais podem ser responsabilizados pelos eventuais danos causados.
Nesse sentido, a possibilidade de a Patri Legalização Imobiliária ser responsabilizada pelas ações de terceiros implica na necessidade de empregar os melhores esforços para verificar, avaliar e garantir que tais terceiros cumpram com as legislações de proteção de dados aplicáveis.
Dessa forma, todos os contratos com terceiros deverão conter cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações envolvendo a temática, e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis. Além disso, todos os terceiros devem assinar o termo de aceitação desta Política para dar continuidade às atividades junto à Patri Legalização Imobiliária.
Destaca-se, ainda, que esses contratos serão revisados e submetidos à aprovação da equipe técnica, conforme arcabouço normativo vigente.
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Retenção e descarte de dados
Os dados coletados e tratados pela Patri Legalização Imobiliária serão armazenados tão somente pelo tempo necessário ao cumprimento de sua finalidade, seja a prestação de um serviço ou enquanto durar a relação do titular com a empresa.
Assim, diante da finalização do serviço ou da relação, os dados pessoais serão descartados imediatamente. Excepciona-se a retenção de dados exigida por lei.
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2021